Banco Central apressa aprovação da regulação de criptomoedas: Entenda os motivos

Banco Central apressa aprovação da regulação de criptomoedas: Entenda os motivos, lendo o texto abaixo!

O Banco Central está em processo de avaliação e elaboração de diretrizes de fiscalização, para as transações financeiras que envolvem criptomoedas no Brasil. 

As medidas que o Banco Central pretende adotar vão ainda além, pretendendo ainda definir penalidades que ajudem a diminuir o crescimento dos golpes e fraudes envolvendo criptomoedas.

Novas regras para a regulação de criptomoedas

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O assunto foi mencionado pelo próprio presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que disse que a proposta de regulamentação deve ser enviada para o Congresso ainda durante o trimestre atual. 

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As novas regras que forem aprovadas devem ser implementadas ainda até o final deste ano, mas vale ressaltar que é preciso que o projeto seja aprovado pelo presidente da república para que isso aconteça de fato. 

O fato é que as criptomoedas têm chegado a resultados que deixam as autoridades brasileiras atentas. Segundo dados da Receita Federal, o setor movimenta cerca de 130 bilhões de reais por ano no Brasil. 

No entanto, como no Brasil ainda não há uma fiscalização eficiente, golpes e fraudes acontecem frequentemente, de acordo com as Polícias Federal e Civil de São Paulo, em um período de menos de dois anos estes golpes já somam R$ 6,5 bilhões. 

Finalidade da regulação

Segundo as informações divulgadas até o momento tem-se o objetivo de incluir as criptomoedas como “veículos de investimento”.

Desta forma, as corretoras digitais seriam obrigadas a obedecer regras como a de outros fundos de investimento que já são regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM),  e ainda ter sede no Brasil, assim como guardar registros e documentos referentes às transações. 

Até o presente momento este setor não possui regulamentação, sendo que a Receita acompanha apenas as transações financeiras de corretoras que possuem  sede no Brasil e a instrução normativa do Fisco é aplicada para fins tributários.

Criptomoedas serão utilizadas como meio de pagamento?

Há a possibilidade do Banco Central lançar o real digital, mas além disso tem sido cogitada a permissão para que criptomoedas possam ser utilizadas como meio de pagamento, uma prática difundida em poucos países até o momento.  

A finalidade principal da lei é conceder plenos poderes ao BC e ainda atualizar o código penal, incluindo “estelionato com moedas virtuais”, crime para o qual a pena é de prisão de quatro a oito anos de prisão.

Mas, além disso, o BC deseja ainda atualizar a Lei de Lavagem de Dinheiro onde serão incluídas fraudes utilizando criptomoedas como agravante de pena, que fica entre um terço e dois terços a mais da pena de reclusão de três a dez anos.

Segundo um especialista na área, o estabelecimento de uma legislação nesta área é um passo importante, em especial para dar mais segurança aos investidores.


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O especialista declara que “Isso porque passa a ser possível identificar e segregar provedores de produtos e serviços de boa e má qualidade técnica e operacional, com maior transparência e accountability”. 

Há ainda exemplos recentes que demonstram a necessidade desta regulamentação, como o caso onde o banco Santander entrou na justiça contra a Binance, maior corretora de criptomoedas do mundo. De acordo com o banco, a corretora teria dificultado a investigação de um desvio de 30 milhões de reais de uma conta bancária pertencente a Gerdau. 

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