Uma mudança de regra que restringe o uso do Pix à noite e na madrugada entrou em ação, na última segunda-feira (22), para permitir que o usuário escolha o intervalo de tempo de restrição.
A partir de 4 de outubro, já entra em vigor o limite de R $1.000 para transferências e pagamentos feitos por pessoa física das 20h00 às 18h00.
Entretanto, se escolhesse, o cliente poderia solicitar que o período noturno tivesse início mais tarde, conseguindo assim optar por qualquer horário entre às 20h e às 23h59. Porém, isso não é mais possível agora.
Nova regra do Pix para horário já começou a valer
Transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas das 20h00 até 6h00 precisam ter um limite noturno de R $1.000.
A medida que foi elaborada pelo Banco Central (BC) em setembro visa inibir casos de fraude, sequestro e furto noturno. Em contraste, as contas de pessoas jurídicas não foram afetadas pelas novas regras de limite noturno do Pix.
A restrição se aplica a ambas as transações Pix e outros métodos de pagamento, como acontece com as transferências tradicionais, TED, DOC, pagamento de boletos e compras realizadas com cartão de débito.
Medidas de segurança adotadas
Resumindo, além do limite noturno duas medidas novas de segurança estão disponíveis para o Pix:
- Bloqueio cautelar: essa medida dá a permissão para que o banco titular da conta do usuário evite bloqueio. Recurso em até 72 horas em casos de suspeitas de fraudes.
- Notificação de infração: deixa de ser opcional e passa a ser obrigatória. O mecanismo visa permitir que os bancos registrem uma marca na chave PIX, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando houver “suspeita justificada de fraude”
O que mudou com o Pix?
Agora é possível que os consumidores realizem pagamentos por meio do Pix em sites de e-commerce sem ter que entrar no aplicativo do banco. As novidades vão favorecer também Apps e sites de compras que oferecem o Pix como meio de pagamento
Por que a alteração foi realizada?
De acordo com o Banco Central, a alteração foi realizada devido a “dificuldades de implementação, pois um utilizador podia escolher por exemplo 21h05, outro 22h17 etc.”
As instituições participantes no PIX têm até o dia 29 de julho de 2022 para disponibilizar aos clientes esta possibilidade de personalização via aplicativos.
A limitação de transferências e pagamentos foi uma das medidas que foi exposta pelo anúncio do Banco Central, para garantir que o PIX seja mais seguro e reduza a vulnerabilidade dos sistemas a ações criminais, em um contexto de aumento do número de golpes e fraudes.
O valor do limite noturno pode em qualquer caso ser modificado a pedido do cliente, por meio do serviço dos canais de atendimento eletrônicos. Mas a instituição financeira deve determinar um prazo mínimo de 24 horas para que o aumento seja realizado.
De acordo com o Banco Central, os bancos devem oferecer aos seus clientes a opção de cadastrar contas antecipadamente que podem receber transferências além dos limites estabelecidos.